Na última terça-feira, dia 20 de julho de 2010, o presidente Lula sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. Uma vitória para o grupo das minorias, que buscava à 10 anos a busca de igualdade entre as raças.O Estatuto tem por objetivo, promover políticas de igualdade de oportunidades e de combate à discriminação racial e traz políticas afirmativas na área da educação e saúde. Visa definir a discriminação racial como sendo a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, descendência ou origem nacional. A desigualdade racial como todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de raça, descendência ou origem nacional e população negra como sendo o conjunto de pessoas que se autodeclararem pretas e pardas.
Traz o Estatuto uma série de inovações nos diversos setores da sociedade, a saber: na educação, obriga as escolas do ensino fundamental e médio, públicas e privadas, a ensinarem história geral da África e da população negra do Brasil; prevê que o poder público adote medidas para assegurar vagas para população negra em instituições federais de nível médio e superior; traz incentivos fiscais a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros, o que precisará, para entrar em vigor, ser regulamentada por uma lei posterior; incentiva as atividades produtivas rurais para população negra; reconhece a capoeira como esporte, tendo o governo o dever de destinar recursos para a sua prática; reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana, liberando a assistência religiosa aos seguidores em hospitais; aquele que praticar o racismo na internet terá uma pena de reclusão de até três anos e multa; partidos políticos devem ter cotas de 10% de candidatos negros na eleição; a comunidade dos quilombos terá garantia de preservação de costumes sob a proteção do Estado, tendo suas comunidades linhas especiais de financiamento público; prevê criação de ouvidorias permanente em Defesa da Igualdade Racial para acompanhar implementação de medidas.
Porém o Estatuto em tela não foi aprovado “in totum”, vez que algumas reivindicações não foram contempladas, quais sejam, o percentual de cotas para negros em universidades, cotas para negros na televisão ou filmes, definição de quem eram os remanescentes dos quilombos e exigência de o SUS (Sistema única de Saúde) identificar pacientes no atendimento pela raça.
Como visto, Estatuto da Igualdade Racial trará uma grande mudança em nossa sociedade, dando ao negro o espaço e valorização que merece.
Josileia Leandra Dias Ferreira
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