TARUMIRIM: Governo Municipal dá desconto de 20% no IPVA para quem transferir placa para Tarumirim

Os proprietários de veículos residentes em Tarumirim que possuem o automóvel ou motocicleta com emplacamento de outra cidade, recebem um incentivo a mais para realizar a transferência para o município, através de um desconto de 20% da cota do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), pertencente ao município.

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, aprovado em setembro de 2013, ressalta que o proprietário terá direito ao benefício uma única vez, e que o desconto será restituído somente no ano posterior à transferência ou licenciamento do veículo.

O requerimento do desconto deve ser feito pelo contribuinte no prazo de até 90 dias após a comprovação do pagamento total do IPVA. Para o requerimento, é necessário que o proprietário do veículo vá até a Secretaria Municipal de Finanças, no prédio da Prefeitura, portando os seguintes documentos, devidamente autenticados: cópia do Certificado de Propriedade do Veículo (CRV), cópia da guia de recolhimento do IPVA para Tarumirim, além do comprovante de transferência do registro do veículo para Tarumirim.

Segundo a procuradoria municipal, a solicitação de restituição não é válida para veículos que já estão emplacados em Tarumirim, já que a medida é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Sabemos que existem muitos veículos circulando em nosso município e que estão licenciados em outras cidades e estados. No entanto, tal situação é irregular, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa do município em fornecer o desconto vem como uma medida de incentivo à regularização", ressalta.

IPVA
O IPVA é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia a cada Estado (de 1 a 6%) de acordo com o valor do veículo. Do recolhimento do IPVA, 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado.
Esse é, provavelmente, o imposto estadual mais conhecido, já que atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto.
Porém, como o nome do IPVA indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim, sobre toda pessoa que possua um veículo automotor, seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações.

LEI MUNICIPAL Nº 437/2013.

INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCUS VINÍCIUS DUTRA FIALHO

ADVOGADO

Formatura do PROERD em Tarumirim

Dentre os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Militar de Minas Gerais, destaca-se o Programa Educacional de Combate às Drogas, conhecido como PROERD. Ele é desenvolvido nas escolas em forma de lição pelos policiais militares, que ensinam aos alunos o que são as drogas e quais as estratégias que se deve adotar para resistir ao seu uso. O objetivo é criar no aluno um espírito forte, capaz de vencer as influências e poder de sedução que o mundo das drogas oferece.

Em Tarumirim aconteceu, na manhã do dia 10 de julho, a formatura de vários alunos, vindos das escolas municipais, estaduais e particulares. A cerimônia aconteceu na quadra poliesportiva da EE. Maria Teixeira da Fonseca, centro de Tarumirim, com presença de várias autoridades e presença de muitos policiais militares.

A paraninfa dos formandos, Prefeita de Tarumirim, Dalva de Oliveira, em seu pronunciamento, parabenizou à Polícia pelo brilhante trabalho e também falou sobre as drogas. Abaixo, trecho de seu discurso.

"(...). Não há como negar, atualmente, que as drogas ilícitas estão presente em muitas famílias, tirando o sono e a tranqüilidade de muitos lares, e instaurando o caos na vida das pessoas. E, infelizmente, ela atrapalha a convivência daqueles que são usuários e coloca em risco a integridade daqueles que vivem na comunidade onde ela está.

De acordo com relatório anual da ONU, divulgado em 2014, as drogas ilícitas são um grande motivador para o cometimento de crimes como homicídio, furtos, roubos, latrocínios e outros. O relatório também diz que o consumo e o tráfico de cocaína aumentaram na América do Sul, particularmente no Brasil. E que o consumo das drogas sintéticas, aquelas produzidas em laboratório, quase que dobrou nos últimos seis anos. E, um dado interessante, apontado pelo referido relatório, é que as drogas não estão presentes apenas nos países ou regiões pobres do nossa planeta, mas também crescem em países como Estados Unidos e no continente europeu.

Prefeita sendo homenageada

Sintetizando, as drogas ilícitas e prejudiciais à saúde física e mental, estão dentro das nossas casas, desfazendo famílias, atrapalhando a rotina das escolas, trazendo intranquilidade e aumentando cada dia mais os índices de criminalidade. Tarumirim também é refém dessa realidade, e os policiais militares sabem muito bem disso, melhor que eu.

Por isso, caros formandos, eu tenho um motivo especial para parabenizá-los: vocês estão no caminho certo, foram preparados para saber o que são as drogas e os malefícios que elas trazem. Acredito que nenhum de vocês vai querer, depois de tudo o que aprenderam, entrar para esse mundo terrível e assombroso, que é o mundo das drogas. Espero que vocês tenham forças e sejam resistentes. Não é por acaso que o mascote do PROERD é um leão, exatamente para lhe transmitir a mensagem da força e da resistência diante das drogas."

Tarumirim, 10 de julho de 2015.

Prefeita Dalva de Oliveira se encontra com Fernando Pimentel e pede atenção do governo estadual para Tarumirim

Prefeita Dalva, Secretários de Administração e Educação,

Diretora Executiva e Diretores de Escola, na hora do almoço

Na manha de 08 de julho, a Prefeita Dalva de Oliveira e outras autoridades de Tarumirim, incluindo os Secretários de Administração e Educação, e Diretores das Escolas municipais e estaduais, foram à Ipatinga para um encontro com o Governador Fernando Pimentel.

O encontro se deu pelo fato de que o governo estadual está promovendo nas diversas regiões de Minas os Fóruns Regionais, que serão realizados em 17 territórios de desenvolvimento (assim  denominadas as regiões onde os fóruns se instalarão). Esses fóruns foram criados pelo governo com o intuito de aproximar o governo da população, criando um conselho regional para discutir e eleger prioridades de trabalho, e inclui-las no planejamento do Estado. O segundo encontro será no início de agosto.

Na oportunidade, a Prefeita de Tarumirim deixou registradas com o Governador, e seus dirigentes de governo, as necessidades do Município e pediu atenção especial do governo estadual.

Ao se referir aos prefeitos, no início de sua preleção, o Governador Pimentel fez questão de se referir à Prefeita Dalva como sua grande amiga e companheira, o que para nós é um sinal de que Pimentel tem um carinho especial pela nossa chefe do executivo, o que facilitará muito a relação Município/Estado.

Para conhecer sobre os Fóruns Regionais do Governo Estadual clique aqui.

Minha primeira reunião com os funcionários da Secretaria de Administração

Realizei, na tarde de hoje, a primeira reunião com os funcionários da Secretaria de Administração, que trabalham internamente no prédio da prefeitura.

Entre os assuntos tratados na ocasião, destaco os abaixo selecionados:

Relacionamento entre os servidores e com a população em geral: a administração municipal precisa ocupar-se em tratar bem as pessoas que acessam seus serviços. É necessário que exista a compreensão de que trabalhamos numa "empresa" cujo produto final é o atendimento do interesse público;

Pontualidade e assiduidade do servidor: entre as diversas atribuições de um servidor deve estar presente a preocupação com o horário de trabalho, sua permanência e produção de resultados. Não existe nenhum local de trabalho que não tenha seu horário de funcionamento predefinido, e ele é para todos, exceto casos especiais, que também são previamente estabelecidos;

Entender que o governo tem um objetivo e que todos devem conhecê-lo e trabalhar para que ele aconteça. Para isso, deve haver espírito de equipe e envolvimento de todos.

Ronaldo J. Ferreira - 07/07/2015

A convite da Prefeita Dalva assumi a Secretaria Municipal de Administração de Tarumirim

Última reunião com os Diretores

Depois de nove anos à frente da Secretaria de Educação do Município de Tarumirim, assumi no dia 01 de julho a direção da Secretaria de Administração. Durante o período em que estive à frente da Secretaria de Educação pude vivenciar várias experiências que ajudarão na minha jornada frente à nova Secretaria.

A Administração é um setor que oferece vários desafios e muitas oportunidades de crescimento. É uma área melindrosa e que exige muita responsabilidade de quem se habilita a conduzi-la. Espero ajudar a administração da Prefeita Dalva de Oliveira, contribuindo com minha experiência de governo e com minha vontade de trabalhar.

A todos os funcionários da Secretaria de Educação meu agradecimento. Vocês ajudaram-me a crescer e ensinaram-me muitas coisas que hoje me são extremamente úteis.

Tarumirim, 06 de junho de 2015.

Eu e minha equipe de trabalho no Encontro Técnico do Tribunal de Contas de Minas, em Governador Valadares

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) realizou nos dias 30 de junho e 01 de julho, a quarta etapa do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2015, em Governador Valadares, com o tema Tribunal de Contas e a Sociedade.

A solenidade ocorreu na sede da oitava Região Integrada de Segurança Pública. A abertura do encontro foi sucedida pela palestra Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O Analista de Controle Externo do TCEMG, Henrique Lima Quites, afirmou que as novidades trazidas pela nova legislação do terceiro setor, que entram em vigor em 27 de julho, vão impactar bastante a gestão pública além das próprias entidades particulares sem fins lucrativos. “Ela muda a natureza jurídica dos convênios que eram feitos entre poder público e entidades”, justificou. Para a tarde do dia 30, o Tribunal realizou as palestras A Importância do Controle Interno para Qualidade da Gestão, Ouvidoria e Controle Social e Controle de Almoxarifado e Patrimônio. No dia primeiro de julho, aconteceram as palestras Planejamento das Compras e Falhas Comuns pela Falta de Planejamento, Execuções Fiscais no Âmbito Municipal, Geo-Obras como Instrumento de Acompanhamento da Execução de Obras, e Controle da Folha de Pagamento.

Do Município de Tarumirim participaram do Encontro a Prefeita Dalva e os servidores Ronaldo José, Marcilene, Joelma, Luciana, Cristiane e Gleison.

Extraído do blog da Secretaria de Administração de Tarumirim

Município de Tarumirim aprova seu novo Plano de Educação 2016-2025

Composto de 19 metas e alinhado ao Plano Nacional, Tarumirim teve seu novo Plano de Educação aprovado no Legislativo, na última quarta-feira, dia 02 de julho. Fruto da participação da comunidade e atento às questões educacionais locais, a aprovação do Plano representa um novo momento para a educação de Tarumirim.

Conheça as metas do novo Plano Municipal de Educação:

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste Plano.

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

Meta 3: universalizar, com a colaboração técnica e financeira do Estado e União, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 75,9% (setenta e cinco virgula nove por cento).

Meta 4: universalizar, com a assistência técnica e financeira do Estado e da União, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Meta 6: oferecer, com o apoio da União e do Estado, educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica, até o final da vigência deste Plano.

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o IDEB:

Meta 8: elevar, com a colaboração técnica e financeira do Estado e União, a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 09 (nove) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para a população do campo, da região de menor escolaridade e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Meta 9: elevar, com a colaboração técnica e financeira do Estado e União, a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste Plano, diminuir em pelo menos 70% (setenta por cento) do analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: implantar, com a colaboração técnica e financeira do Estado e União, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 11: implantar, com a assistência técnica e financeira do Estado e União, matrículas de educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: fomentar e contribuir, com a colaboração técnica e financeira do Estado e União, para a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior da população de Tarumirim.

Meta 13: fomentar, em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas, no prazo de 2 (dois) anos de vigência deste PME, política de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento) dos professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 14: estimular a formação ou formar, com a assistência técnica e financeira do Estado e da União, em nível de pós-graduação, 50% (cinqüenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações das escolas municipais e estaduais.

Meta 15: valorizar os profissionais do magistério da rede pública de educação básica de Tarumirim de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

Meta 16: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a revisão do plano de Carreira dos profissionais da educação básica de Tarumirim adotando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 17: assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.

Meta 18: ampliar, com a assistência técnica e financeira do Estado e da União, o atual investimento em educação básica pública, superando os valores já destinados à educação.

Meta 19: Assegurar, com a cooperação técnica e financeira do Estado e da União, condições para o funcionamento do transporte escolar, de forma a universalizar a oferta do serviço aos alunos da zona rural, no âmbito da educação obrigatória, nos termos do art. 208, I, da Constituição Federal.

Secretaria de Educação